Utilidade Pública

PRECATÓRIOS:
O grande calote do Brasil!
Precatórios são ordens de pa­gamento emitidas em função de sentenças judiciais definitivas con­tra a Fazenda Pública (Municípios, Estados, Distrito Federal e União). Sessenta bilhões de reais em dívi­das de precatórios. Este é o grande calote que a União, Estados e Mu­nicípios brasileiros darão na popu­lação. Só no Estado de São Paulo, são credores alimentares 500 mil pessoas, cerca de 35 mil apenas na Capital. E o pior de tudo é que a maioria das pessoas que têm o di­reito de receber este dinheiro são idosos. Aproximadamente 70% do total de vítimas do calote é formada por pessoas com mais de 65 anos. Calcula-se que 25 mil aposentados já morreram na espera.
Os precatórios já foram para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas. como acontece com tudo aqui no Brasil, foi decidido pela não pu­nição dos governantes que estão com os pagamentos de precatórios alimentares atrasados. De acordo com o relator do processo, o minis­tro Marco Aurélio de Mello, os Esta­dos e Municípios não pagaram o que deviam no tempo previsto constitu­cionalmente, de um ano e meio, ale­gando "ausência de recursos".
O último levantamento do STF, Estados e Distrito Federal devem, juntos, R$ 42 bilhões. Mais da metade deste montante, R$ 23 bilhões, correspondem a precatórios alimentares, proven­tos e pensões. O restante é de desapropriação de terras e imó­veis, considerados precatórios
comuns. Enquanto isso, os Mu­nicípios atingiram R$ 20 bilhões de dívidas. São Paulo é o que deve mais, passando dos R$ 12 bilhões, seguido pelo Rio de Ja­neiro, com mais de R$ 1 bilhão.
Precatório é um grande calote que o governo brasileiro dá nos apo­sentados, pensionistas, dentre ou­tros que sofrem com isso. Quando eles pagarão? Com sorte, se os netos destes idosos tiverem saúde, talvez receberão. Senão, vai ficar para o bisneto. O que estão fazen­do com os aposentados aqui no Bra­sil? É revisão de aposentadoria, é processo contra o INSS, é proces­so contra o Estado, e tudo termina em precatório. E com isso, o calote no povo brasileiro só aumenta.
O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP) a União Geral dos Trabalhadores (UGT), represen­tados por Antonio Carlos dos Reis, Salim, participam do Movimento Na­cional Contra o Calote Público, Im­punidade e Insegurança Jurídica. Este Movimento surgiu para alertar a população brasileira sobre a imi­nência da aprovação, pelo Congres­so Nacional, de projeto de emenda constitucional (PEC 12/06), que de­finirá um regime especial para o equacionamento de precatórios. Essa demora gerada pelos precató­rios, estão obrigando os vencedores dos processos a vendê-Ios nos mer­cados secundários, a onde os pre­catórios são negociados com um de­ságio que chegam em tomo de 70% do valor principal, de um processo a ser recebido. Está tudo errado.